Psicologia jurídica – Formação, Vulnerabilidades e Respostas Institucionais

Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

DOI: doi.org/10.56492/cadernos19

Resumo

A fronteira onde a ciência do comportamento encontra a justiça, a ética e a transformação social

Em um cenário social complexo e desafiador, a atuação na interface entre a Psicologia e o Direito exige muito mais do que domínio de procedimentos técnicos: demanda rigor epistemológico, sensibilidade humanizada e capacidade crítica para desconstruir certezas automáticas.
Publicado pela Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ) sob a organização científica das pesquisadoras Dra. Cândida Helena Lopes Alves e Dra. Ana Beatriz Rocha Lima, o Volume 19 dos Cadernos de Psicologia Jurídica consolida-se como um compêndio indispensável para psicólogos, operadores do Direito, gestores e pesquisadores. A obra reúne dez contribuições inéditas e aprofundadas que articulam neurociências, vitimologia, direitos humanos, intervenções comunitárias e dinâmicas organizacionais, oferecendo instrumentos fundamentados para compreender as vulnerabilidades contemporâneas e aprimorar as respostas das instituições.

O que você encontrará nesta edição: panorama dos capítulos

  • Capítulo 1 | Quando medir não é decidir: fronteiras epistemológicas para a formação em Psicologia Jurídica (Marcelo Peçanha de Paula)
    O autor examina o uso de métodos psicofísicos na avaliação da gravidade percebida de ofensas e alerta para o perigoso salto inferencial que confunde mensuração descritiva com decisão jurídica. Ao propor um quadro didático em seis camadas inferenciais, o texto estabelece as salvaguardas conceituais indispensáveis para que laudos técnicos subsidiem os tribunais sem usurpar a função judicial ou transformar dados empíricos em verdades morais.
  • Capítulo 2 | Reflexões sobre o processo de orientação acadêmica como experiência formadora (Ana Paula Sales Barreto)
    Neste ensaio reflexivo, a autora compartilha seu percurso de pesquisa sobre o descrédito sistemático da palavra feminina em crimes sexuais mediáticos (como os casos Mariana Ferrer, Daniel Alves e Robinho). O capítulo articula a teoria do trauma e do desmentido de Sándor Ferenczi às teorias feministas, evidenciando como a mediação orientada converte inquietações sociais em rigor investigativo para combater a violência institucional no Judiciário.
  • Capítulo 3 | Correlatos Neurobiológicos do Comportamento Antissocial: Uma Decomposição Neurocientífica, Genética e Jurídica de um Constructo Multidimensional (Cândida Helena Lopes Alves, Francisco dos Santos Cardoso e José Aparecido da Silva)
    Apoiado em uma rigorosa matriz de seis perguntas epistemológicas, este capítulo desmistifica o estereótipo do “cérebro criminoso” ao analisar marcadores genéticos (MAOA, CDH13), alterações estruturais e redes fronto-temporo-límbicas. Além de discutir instrumentos como PCL-R e HCR-20, os autores debatem o impacto do neurodireito e alertam enfaticamente contra os perigos do neo-lombrosianismo e do biodeterminismo punitivo.
  • Capítulo 4 | Indicadores comportamentais e avaliação da credibilidade no contexto jurídico: Uma análise crítica dos pressupostos e limites do Six Channel Analysis in Realtime (SCAnR) (Hyuri Correia Vieira)
    O trabalho avalia criticamente a detecção não verbal de mentiras e a eficácia de sistemas multicanais de análise comportamental. A partir do estudo de caso real de uma fraude de identidade de repercussão nacional, o autor demonstra que alterações comportamentais agrupadas em clusters operam como pontos de interesse para orientar entrevistas investigativas, mas jamais como provas cabais e diagnósticas de dissimulação.
  • Capítulo 5 | Entre a vulnerabilidade e a proteção: Comportamentos, emoções e experiências de crianças e jovens em contextos de exclusão escolar (Mafalda Candeias)
    Apoiando-se em uma abordagem ecológica e centrada nos direitos da criança, o capítulo investiga os efeitos do bullying, do cyberbullying e do isolamento institucional no desenvolvimento infantojuvenil. A autora desconstrói a rotulação de condutas agressivas ou de retraimento para interpretá-las como manifestações de sofrimento psíquico, reposicionando a Psicologia Jurídica na mediação de ambientes escolares seguros e inclusivos.
  • Capítulo 6 | Autonomia e cidadania: Contribuições da Formação em Psicologia para a promoção dos direitos da pessoa idosa (Roberta Marília Navaes Ferreira, Mônica Strefling e Nilda de Freitas)
    Diante do envelhecimento populacional acelerado e do fenômeno do etarismo, as autoras analisam práticas comunitárias e rodas de conversa como estratégias socioeducativas eficazes. O estudo destaca o papel da Psicologia na ampliação da autonomia e da conscientização sobre violências silenciosas (financeiras, patrimoniais e psicológicas), mitigando a judicialização precoce das relações de cuidado.
  • Capítulo 7 | A Gestão Estratégica Empresarial e a Psicologia Jurídica (Cândida Helena Lopes Alves, Maria da Piedade Gonçalves Lopes Alves e Carlos Teixeira Alves)
    Em um cruzamento pioneiro entre administração, direito do trabalho e comportamento organizacional, este capítulo explora a gestão de conflitos no universo corporativo. O texto evidencia como ferramentas estratégicas da Psicologia Jurídica — tais como negociação baseada em interesses, mediação e comunicação assertiva — reduzem o passivo trabalhista e aperfeiçoam a tomada de decisão ética nas empresas.
  • Capítulo 8 | Assédio, Resiliência e Princípios Caritas na Enfermagem: Uma matriz integrada de atuação clínica (George Souza Barbosa)
    O autor estrutura uma tecnologia de navegação relacional que entrelaça a Abordagem com Resiliência (ARslnt) e a Teoria do Cuidado Humano de Jean Watson para o ambiente de saúde. O capítulo estabelece diretrizes objetivas para desarmar microambientes hostis, prevenir danos biopsicossociais decorrentes do assédio moral e fortalecer a saúde mental das equipes multidisciplinares.
  • Capítulo 9 | Luto em emergências e desastres: o contexto institucional da perda (Ana Beatriz Rocha Lima, Cândida Helena Lopes Alves, Julianna Neves Vieira Suassuna e Marly Terezinha Perrelli)
    Tomando como base desastres coletivos marcantes no Brasil — como o acidente do voo TAM 3054, o incêndio da Boate Kiss e o rompimento da barragem em Brumadinho —, as autoras cunham o conceito de “contexto institucional do luto”. O texto investiga como a comunicação estatal, os processos forenses de identificação de corpos e a busca por reparação afetam a dor das famílias, alertando para a prevenção da vitimização secundária.
  • Capítulo 10 | Violência doméstica contra a mulher: Vulnerabilidades, redes de apoio e estratégias de enfrentamento (Thaís da Silva Neto e Ingrid Luiza)
    O capítulo examina a violência doméstica sob os eixos da vulnerabilidade socioambiental, da precarização habitacional e da interseccionalidade. Discutindo a jurisprudência recente dos tribunais superiores e a consolidação de conceitos como o de violência vicária, o estudo analisa como redes de apoio intersetoriais integradas e escutas não revitimizantes são determinantes para a ruptura do ciclo de abusos.